Construtora é condenada a indenizar

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

Viúva da Mega-Sena vai continuar na prisão

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

Supermercado indenizará cliente por furto de veículo

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada